Na tarde desta
terça-feira, 24 de outubro de 2017, foi publicada a decisão que suspende a
agregação da Comarca de Afonso Bezerra à comarca de Angicos/RN, ambos,
municípios estão situados na Região Central Potiguar.
A liminar suspende todos
os efeitos da portaria nº 1436, de 18 de setembro de 2017. Somando esforços, o
Prefeito do município, Chico Bertuleza e o vice-prefeito valquir umbelino
impetraram ação jurídica, solicitando a permanência da mesma no município de Afonso Bezerra.
A ação jurídica contou
ainda com o apoio do Deputado Federal Rafael Motta. O parlamentar aprovou
requerimento de indicação junto ao CNJ em favor da estabilidade da comarca em na
aguerrida flor do sertão. A decisão do Conselho Nacional de Justiça foi pela permanência da comarca em Afonso Bezerra.
No interior do Rio Grande do
Norte 8 comarcas foram consideradas pouco produtivas entre elas, São Rafael,
Pedro Avelino e Afonso Bezerra.
Com exclusividade, o Blog Angicos Notícias teve acesso a peça contendo a decisão do conselheiro André Godinho. Veja abaixo os aquivos:
Com exclusividade, o Blog Angicos Notícias teve acesso a peça contendo a decisão do conselheiro André Godinho. Veja abaixo os aquivos:
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