Três Inquéritos Civis que tiveram
origem na instância da Promotoria de Justiça localizada na cidade de Angicos,
região Central do estado, estão tendo iniciada a promoção do arquivamento
determinada pelo promotor público Augusto Carlos Rocha de Lima.
Os avisos com tal fim tiveram
publicidade nesta quarta-feira (14) por intermédio do Diário Oficial do Estado
do RN.
A medida abrange os seguintes
procedimentos: Inquérito Civil nº 086.2012.000035, que visa investigar a
instalação de atividade de piscicultura na Barragem Boqueirão; Procedimento
Preparatório nº 086.2015.000028, que visa apurar derramamento de substância oleosa
pela empresa Delta Construção S.A. no solo e corpo d’água do entorno da região
onde estão sendo realizadas obras de alargamento, pavimentação e drenagem da
RN-406, trecho Afonso Bezerra-Malheiros; e, Inquérito Civil nº 086.2015.000052,
que visa apurar eventual recusa de permissão de tratamento médico a presos
custodiados no Destacamento; e, ausência de policiais militares para
atendimento à população durante o dia no Destacamento de Afonso Bezerra.
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