Ministério Público do Trabalho, o Ministério
Público do Estado e o Governo do Rio Grande do Norte firmaram um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) para que a rede estadual de saúde seja reavaliada.
O objetivo é que a rede também passe por mudanças para que sejam minimizados
problemas estruturais e de procedimentos, incluindo a transformação de
hospitais em unidades básicas de atendimento.
A medida segue orientações do Tribunal de Contas do
Estado, que após auditoria operacional sobre a rede pública hospitalar sugeriu
uma revisão quantitativa e qualitativa dos hospitais mantidos pelo Estado.
Relatório elaborado pelo TCE, inclusive, diz que há a necessidade de
transformação de alguns hospitais regionais em unidades de atenção primária.
“Dessa forma, o Governo do Estado tem 60 dias para
elaborar um plano de revisão do quantitativo de hospitais da rede, indicando a
conversão daqueles que não apresentam condições estruturais de atendimento
pleno, para Unidades de Pronto-Atendimento, Unidade Básica de Saúde (UBS), Sala
de Estabilização ou outro formato adequado”, diz o texto.
A avaliação deve ser iniciada por sete hospitais
que atualmente não apresentam condições adequadas de atendimento. São eles:
· Hospital Regional Professor Dr. Getúlio de Oliveira Sales, em Canguaretama;
· Hospital Regional Professor Dr. Getúlio de Oliveira Sales, em Canguaretama;
· Hospital Regional Dr.
Aguinaldo Pereira, em Caraúbas;
· Hospital Regional de João
Câmara, em João Câmara;
· Hospital Regional Dr.
Odilon Guedes, em Acari;
· Hospital Regional de São
Paulo do Potengi, em São Paulo do Potengi;
· Hospital Regional de
Angicos, em Angicos;
· Hospital Regional de
Apodi, em Apodi.
Caso ocorra a transformação destes hospitais em
unidades básicas de saúde, a Sesap terá até 120 dias para fazer o remanejamento
de pessoal, equipamentos, insumos e recursos orçamentários dos hospitais
desativados de forma a assegurar a composição integral de equipes dos hospitais
que permanecerão como referências da rede.
Segundo o MP, as mudanças propostas não significam
uma medida de desassistência para a população, uma vez que os hospitais a serem
transformados em unidade de saúde já não ofereciam condições de atendimento.
Com a reestruturação pretende-se otimizar o atendimento e garantir que a rede
como um todo efetivamente funcione.
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