Objetivando sequenciar a investigação acerca de
fatos que foram formalmente relatados ao Ministério Público do RN, comarca de
Afonso Bezerra, região Central potiguar, a promotora pública Juliana Alcoforado
de Lucena transformou algumas peças criadas em Inquéritos Civis.
Cópias das portarias tratando de tal conversão
ilustram a edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado e Ganham
notoriedade no Blog Pauta Aberta.
Um dos procedimentos vai apurar supostas
agressões físicas e psicológicas sofridas pelas crianças T. M. S. X. e J. G. S.
X., ocasionadas pela família (mãe, avó, tio, irmão materno).
Outro versa acerca da recusa de paciente
portador de hanseníase em cumprir as determinações médicas.
E, por último, o que tem por finalidade
investigar suposta acumulação indevida de cargos por funcionários da Prefeitura
Municipal de Afonso Bezerra.
Com referência a este, a fiscal da lei
determinou a expedição de ofício à Prefeitura de Afonso Bezerra e à Secretaria
Estadual de Administração e Recursos Humanos do RN (SEARH/RN) requisitando que,
no prazo de 15 dias, informem qual cargo e sua natureza (dedicação exclusiva ou
não), vínculo (efetivo ou em comissão), lotação, assim como a carga horária dos
servidores Sebastiana Maria Faustino, Bartolomeu Fagundes de Lima, Ricardo de
Souza Mariano, Francisca Vitória Dantas e Hérika Juliana da Trindade Aquino.
No mesmo ínterim, requisitou a cópia do
contrato ou ato de nomeação dos aludidos servidores.
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