Promotor de Justiça da comarca localizada na
cidade de Angicos região Central do estado, o bacharel Augusto Carlos Rocha de
Lima assina alguns avisos que têm publicidade nesta quarta-feira (12) por meio
do Diário Oficial do Estado.
Os comunicados dão ciência da decisão do
representante do Ministério Público do RN de iniciar o procedimento burocrático
para o arquivamento de processos instaurados no órgão ministerial.
A medida abrange as
seguintes peças de averiguação: Procedimento Preparatório n°
06.2017.00001138-5, criado com fim de apurar a suposta situação de risco da
menor A. V. de O., nascida em 06 de janeiro de 2016; Procedimento Preparatório
n° 06.2017.00000868-0, surgido com fim de promover o direito aos alimentos do
menor E. F. B. de A.; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00004854-6,
concebido com fim de apurar suposta situação de risco da adolescente F. da S.
B.; Procedimento Preparatório n° 06.2017.00000330-8, criado com fim de apurar
suposta situação de risco do adolescente S. P. da R. (14 anos), por suposto
envolvimento com drogas; Procedimento Preparatório n° 06.2017.00000327-4,
instaurado com fim de apurar suposta situação de risco da adolescente F. E. M.
de S. (16 anos), por suposta negligência familiar; e, Procedimento Preparatório
n° 06.2016.00004465-0, materializado com fim de apurar suposta falta de repasse
da verba alimentar a adolescente M. L. P. dos S. (17 anos), pela respectiva
genitora.
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