Afonso Bezerra: Fiscal do MPRN emite Recomendação para frear avanço da poluição sonora

A necessidade de adotar providências a fim de coibir a prática da poluição sonora na cidade de Afonso Bezerra, região Central do estado, levou a promotora de Justiça da comarca local, bacharela Juliana Alcoforado de Lucena, a emitir a Recomendação nº 2017/0000244291, consequência do Procedimento Preparatório nº 086.2017.000168. Cópia da medida teve espaço na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do Estado.

Numa das considerações, a fiscal do Ministério Público do RN relatou que “as absurdas e rotineiras situações ocorridas no município de Afonso Bezerra, nas quais veículos particulares, adornados de poderosíssimos equipamentos de som, transitam nos logradouros públicos emitindo os mais variados ritmos em volume exageradamente alto – criando situações pitorescas, como a dos motoristas que, tendo equipamentos instalados na carroceria do veículo tocando a plena carga, mantêm os vidros fechados para proteger-se do ensurdecedor barulho que eles próprios produzem, enquanto expõem, inconsequentemente, doentes, idosos e crianças ao abuso de seus gostos musicais, num verdadeiro atentado à intimidade, ao sossego, à cultura, ao lazer, e à saúde de uma indeterminável gama de pessoas”.

A representante do MPRN acrescentou que “durante os períodos festivos, costumeiramente o índice de referidas condutas aumentam, situação na qual os populares instalam equipamentos sonoros e os empregam afrontando, na maioria das vezes, a legislação e desrespeitando os direitos dos cidadãos que residem na vizinhança, sendo grande o número de reclamações encaminhadas a respeito, ao Ministério Público Estadual, particularmente levadas a efeito por pessoas idosas, doentes e seus familiares”.

A Recomendação da fiscal da lei tem como destino os proprietários de bares e estabelecimentos congêneres e ao responsável pela guarnição policial militar do município.

Por fim, a promotora Juliana Alcoforado de Lucena solicitou que cópias da medida fossem enviadas ao prefeito da cidade, ao delegado regional de Polícia Civil e, ainda, que seu conteúdo tivesse ampla publicidade para conhecimento de toda a coletividade afonso-bezerrense.