quarta-feira, 21 de junho de 2017

Projetos para construção de novos presídios em Afonso Bezerra são enviados ao Depen

O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) enviou no último dia 08 de junho ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) os projetos de construção dos dois novos presídios que serão levantados no município de Afonso Bezerra, cidade distante 183km da capital Natal. A informação é transmitida pelo "Portal Agora RN". O local, escolhido pelo Estado para ‘sediar’ os novos equipamentos desde março, foi identificado como o que tem as condições mais adequadas para receber as unidades.

A informação de que os projetos haviam sido enviados foi confirmada à reportagem do Agora Jornal pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN). Segundo a pasta, a situação está, neste momento, em fase de análise e o governo potiguar aguarda pela resposta positiva do Depen. Não existe previsão para que o projeto seja retornado ao Estado, muito embora a SIN já admita que, tão logo volte, iniciará de imediato o processo para contratação da empresa que será a responsável pelas construções dos presídios.

Segundo a Sejuc, as duas penitenciárias resultarão na implementação de 1.206 novas vagas no sistema carcerário do Rio Grande do Norte. Cada unidade terá 603 vagas, o que promete desafogar, pelo menos parcialmente, os atuais presídios potiguares. Quando da divulgação de Afonso Bezerra como sede das novas unidades, o Governo do RN apontou, através da Comissão para Elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário, uma série de motivações que contribuíram para a escolha do local, apesar de ter gerado muitos protestos dos moradores.

A primeira delas foi a de que o terreno escolhido para sediar as unidades é de propriedade do Governo estadual, não constando qualquer questionamento sobre sua posse, o que permite a agilidade das licenças para a construção; depois, o Executivo atentou para a planimetria. Pelo fato do terreno ser plano, isso permitirá uma visibilidade profunda a partir das guaritas, proporcionando boa segurança às unidades. Além disso, os custos de terraplanagem se tornam menores nesse tipo de condição geográfica.

Também foi considerado pela Comissão o fato da inexistência de unidades prisionais de grande porte na região Central do Estado. Além dos Centros de Detenção Provisória (CDP’s) de Macau e Assú, não há unidades prisionais de grande porte naquela região. A escolha de Afonso Bezerra pretende proporcionar a divisão dos ônus das mesorregiões no apoio ao Estado no esforço para conter a crise prisional, que se intensificou nos últimos anos com as existências de fugas e rebeliões em massa.

Ainda contaram para a escolha do local as boas condições de acessibilidade, já que as estradas de acesso permitem a logística de apoio em transporte de pessoal e material; a distância dos grandes centros urbanos (os terrenos situam-se a uma distância mediana dos grandes centros, o que permite uma resposta rápida das tropas policiais sediadas em Natal no caso de uma crise, mas ao mesmo tempo não sobrecarrega os sistemas de segurança da capital), e o acesso à rede elétrica e hidráulica, que é facilitado pela proximidade de rede de alta tensão e de adutoras da região.

Atualmente, o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte tem um déficit de 4,5 mil vagas. Hoje, as unidades prisionais do Estado oferecem 3,5 mil vagas para detentos, no entanto, a população carcerária do Estado, pelo menos até setembro do ano passado, já passava das 8 mil pessoas. Os números foram divulgados, à época, pela própria Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania. Em janeiro deste ano, o sistema viveu sua maior crise quando uma rebelião atingiu a penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, e deixou pelo menos 29 pessoas mortas. Porém, desde então a situação é dada como ‘controlada’ pelo Governo do Estado.

Imagem: José Aldemir

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