A representante do Ministério Público do RN na
comarca localizada em Angicos, e que possui jurisdição também sobre a cidade de
Fernando Pedroza, região Central potiguar, a
Promotora de Justiça, Bacharela Kariny Gonçalves Fonseca,
fez uso do Diário Oficial do Estado desta última terça-feira (04).
O objetivo foi dar ciência ao início da
promoção de arquivamento preparatório de algumas peças de investigação surgidas
na esfera da comarca da qual é a responsável enquanto fiscal da lei.
A medida envolve as seguintes peças:
IC – Inquérito
Civil n° 06.2016.00000558-0
Aviso n° 0009/2017/PmJ ANGICOS
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE
ANGICOS-RN, nos termos do art. 31, § 1° da Resolução n° 002/2008 – CPJ, torna
pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento do IC – Inquérito
Civil n° 06.2016.00000558-0/PmJ ANGICOS, com fim de apurar suposta situação de
risco da menor V. N. A. S.
PP – Procedimento Preparatório n°
06.2016.00000121-7
Aviso n° 0010/2017/PmJ ANGICOS
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE
ANGICOS-RN, nos termos do art. 31, § 1° da Resolução n° 002/2008 – CPJ, torna
pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento do PP – Procedimento
Preparatório n° 06.2016.00000121-7/PmJ ANGICOS, com fim de apurar suposta
situação de risco dos filhos menores do casal Márcia Maria Moreno e Francisco
Evaldo Nunes, em razão da negligência dos mesmos.
PP – Procedimento Preparatório n° 06.2016.00003374-2
Aviso n° 0011/2017/PmJ ANGICOS
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE
ANGICOS-RN, nos termos do art. 31, § 1° da Resolução n° 002/2008 – CPJ, torna
pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento do PP – Procedimento
Preparatório n° 06.2016.00003374-2/PmJ ANGICOS, com fim de apurar suposta
situação de risco do adolescente R. L. G.
PP – Procedimento Preparatório n°
06.2016.00004756-9
Aviso n° 0012/2017/PmJ ANGICOS
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE
ANGICOS-RN, nos termos do art. 31, § 1° da Resolução n° 002/2008 – CPJ, torna
pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento do PP – Procedimento
Preparatório n° 06.2016.00004756-9/PmJ ANGICOS, com fim de apurar suposta
situação de risco da menor C. da C. V., em razão de abandono familiar.
IC – Inquérito Civil n°
06.2014.00001229-4
Aviso n° 0013/2017/PmJ ANGICOS
A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANGICOS-RN,
nos termos do art. 31, § 1° da Resolução n° 002/2008 – CPJ, torna pública, para
os devidos fins, a promoção de arquivamento do IC – Inquérito Civil n°
06.2014.00001229-4/PmJ ANGICOS, com fim de apurar possível situação de risco
dos menores L.F.S., E.G.S. e M.L.S., filhos da Sra. Rosana Maria da Silva.
Aos interessados fica concedido o prazo de até a data
da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do
Ministério Público, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos
nos referidos autos.
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