No
exemplar desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado foi publicada cópia
da Portaria nº 2017/0000160396, assinada pela promotora de Justiça da comarca
de Afonso Bezerra, região Central do estado, bacharela Juliana Alcoforado de
Lucena, que deu origem ao Inquérito Civil nº 086.2017.000169.
A peça
tem por finalidade investigar a retomada do atendimento de urgência e
emergência no âmbito do município de Afonso Bezerra, por parte da Secretaria
Municipal de Saúde.
A fim
de dar curso à apuração dos fatos, a representante do Ministério Público do RN
determinou a expedição de ofício à Prefeitura de Afonso Bezerra, requisitando,
em 20 dias, cópia da minuta do contrato de utilização da estrutura física da
Associação de Proteção a Maternidade e à Infância (Apami), para se garantir o
atendimento acima destacado, enquanto durar a reforma da unidade pública
municipal, onde será implantando o serviço, em uma unidade própria da rede de
saúde municipal.
Em seguida, a fiscal da lei solicitou que seja realizada visitação
visita do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) Saúde em Afonso
Bezerra, para ser realizada visita de inspeção na Apami e na unidade pública
que está em reforma.
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