O ministro da Integração Nacional, Helder
Barbalho, assinou na segunda-feira (13), em Petrolina (PE), portaria que
estabelece novas regras operacionais para a renegociação de dívidas de
agricultores em perímetros públicos irrigados sob gestão da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
A medida beneficia cerca de 12 mil agricultores
atingidos pela seca prolongada em regiões do semiárido, adianta informação da
assessoria de imprensa do Ministério, na capital federal.
Os débitos são relativos a vendas de lotes para
titulação e uso de infraestrutura de irrigação, conhecidas como K1.
O documento regulamenta o artigo 13 da Lei nº
13.340, de 28 de setembro de 2016. A renegociação é válida para parcelas de
dívidas vencidas entre 31 de dezembro de 2006 e 31 de dezembro de 2011.
Os pagamentos poderão ser quitados até 29
de dezembro de 2017 e os descontos variam de 15% a 95%, considerando o período
do débito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário