quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Governo Temer: Prefeitos se desfiliarão de partidos da base caso multas da repatriação não sejam pagas

Em reunião realizada nesta quarta-feira (21) na sede da Federação dos Municípios do RN (Femurn), em Natal, prefeitos do estado decidiram se desfiliar em massa dos partidos políticos que compõem o governo do presidente da República, Michel Temer, caso o Governo Federal não pague as multas da repatriação aos municípios até o próximo dia 28 de dezembro, quarta-feira vindoura, junto com a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro.

Uma carta aberta assinada pelos gestores foi entregue na sede de alguns partidos que compõe a base aliada.

Nós estamos pedindo que os partidos tomem posicionamento sobre o pagamento das multas aos municípios, caso contrário os prefeitos ligados aos partidos [da base de apoio] vão se desfiliar em massa”, afirmou o presidente da Femurn e prefeito de Assú, Ivan Lopes Júnior (PROS).

Terça-feira (20), o presidente Michel Temer anunciou a edição da Medida Provisória (MP) nº 753/2016, delegando o recebimento das verbas aos municípios a partir do dia 30 de dezembro, após repercussão negativa da medida original – onde os municípios só receberiam as verbas no dia 1º de janeiro de 2017.

Apesar da antecipação, a nova data não supre a necessidade dos gestores, esclarece informação da assessoria de imprensa da Federação.

Ivan Júnior criticou a data anunciada pela União e pediu sensibilidade ao presidente.

Antecipar o pagamento do dia 1º [de janeiro] para o dia 30 não adianta. No dia 30, os bancos são fechados, e não temos como pagar os servidores e os prestadores de serviços. Nossa preocupação é poder finalizar os mandatos pagando as dívidas. É necessário fazer pressão para conseguir uma antecipação justa da data”, considerou.

Durante a reunião, dezenas de prefeitos expuseram relatos de suas dificuldades para pagar as contas e poder encerrar o mandato com as dívidas pagas, e a decisão da desfiliação foi unânime.
O presidente da Femurn também lembrou que o pagamento aos estados já foi feito.

Se esse recurso chegar no mês de janeiro, os servidores vão ficar com os salários atrasado. Nós precisamos que o governo federal cumpra com sua obrigação, repassando os recursos para os municípios dentro de uma data estabelecida, para que tenhamos como realizar os pagamentos”, alertou o prefeito.

Com o pedido feito pelos prefeitos, o Governo Federal poderá, até o próximo dia 26, terça-feira, reeditar a Medida Provisória, antecipando o repasse dos valores aos municípios.

Em carta aberta elaborada pelos gestores, os prefeitos consideram o descaso do Governo Federal com os municípios.

Uma comitiva de prefeitos, representando os gestores municipais do estado, fez a entrega simbólica da cópia do documento na sede local do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Democratas (DEM).

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