sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Decreto: Governo do RN cria mesorregiões de unidades prisionais; CDP de Assú está na Mesorregião IV

Preenche espaço na edição desta sexta-feira (09) do Diário Oficial do Estado cópia do Decreto nº 26.495, do dia 08 de dezembro corrente.

A medida dispõe sobre a divisão dos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio Grande do Norte em mesorregiões e dá outras providências.

Com as assinaturas do governador Robinson Faria (PSD) e do secretário estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC), Wallber Virgolino, o Decreto define, em seu art. 1º, que as unidades prisionais do RN passam a ser divididas em cinco mesorregiões.

O Centro de Detenção Provisória (CDP), sediado na cidade de Assú, está localizado na Mesorregião IV, abrangendo os seguintes municípios: Assú, Carnaubais, Porto do Mangue, Ipanguaçu, Itajá, Angicos, Fernando Pedroza e Upanema.

Nesta mesma circunscrição compreendida pelo CDP de Assú se localizam quatro comarcas judiciais: Assú, Ipanguaçu, Angicos e Upanema. O Blog Pauta Aberta dá Ciência da matéria.

Acesse o conteúdo integral do Decreto clicando AQUI.

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Estudante do Curso - Bacharelado em Administração, apresentador do Programa Radiofônico Celebrando à Cristo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Angicos, Redator da Coluna "Giro pela Cidade", Titular do Blog Angicos Noticias e blogueiro!