Preenche espaço na edição desta sexta-feira
(09) do Diário Oficial do Estado cópia do Decreto nº 26.495, do dia 08 de
dezembro corrente.
A medida dispõe sobre a divisão dos
estabelecimentos prisionais do Estado do Rio Grande do Norte em mesorregiões e
dá outras providências.
Com as assinaturas do governador Robinson Faria
(PSD) e do secretário estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC), Wallber
Virgolino, o Decreto define, em seu art. 1º, que as unidades prisionais do RN
passam a ser divididas em cinco mesorregiões.
O Centro de Detenção Provisória (CDP), sediado
na cidade de Assú, está localizado na Mesorregião IV, abrangendo os seguintes
municípios: Assú, Carnaubais, Porto do Mangue, Ipanguaçu, Itajá, Angicos,
Fernando Pedroza e Upanema.
Nesta mesma circunscrição compreendida pelo CDP
de Assú se localizam quatro comarcas judiciais: Assú, Ipanguaçu, Angicos e
Upanema. O Blog Pauta Aberta dá Ciência da matéria.
Acesse o conteúdo integral do Decreto
clicando AQUI.
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