Aprovada, PEC do Teto de Gastos deve ser promulgada na quinta

Por 53 a favor e 16 contrários a PEC 55/2016, que limita os gastos públicos, foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). Agora o texto será promulgado em sessão do Congresso Nacional, com data a ser definida pelo presidente Renan Calheiros.

Encaminhada pelo governo de Michel Temer ao Legislativo com o objetivo de equilíbrio das contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos, a PEC foi aprovada depois de muita discussão entre os senadores.

Para os oposicionistas, a iniciativa vai impedir investimentos públicos, agravar a recessão e prejudicar principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde. Eles tentaram adiar ou cancelar a votação, mas tiveram seus requerimentos derrotados.

Para a base governista, a medida é fundamental para impedir garantir o reequilíbrio das contas do país, visto que os gastos públicos vêm crescendo continuamente, em termos reais muito acima do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, o novo regime fiscal previsto pela proposta permitirá a redução da taxa de juros e um ambiente propício à retomada do crescimento econômico.

Os senadores rejeitaram dois destaques para votação em separado. O primeiro destaque trata da limitação de reajuste de despesas obrigatórias, no caso, o salário mínimo. O segundo trata das despesas de saúde e educação.