O Aviso nº 001/2016, assinado pelo promotor de
Justiça da comarca de Afonso Bezerra, região Central do estado, bacharel
Guglielmo Marcony Soares de Castro, tem divulgação nesta sexta-feira (09),
através do Diário Oficial do Estado, no espaço destinado aos atos do Ministério
Público do RN.
O comunicado teve por fim dar ciência pública
da decisão do fiscal da lei de iniciar a promoção do arquivamento do Inquérito
Civil nº 06.2005.00000123-2, com fim de apurar possíveis irregularidades para a
locação de veículos pelo município de Afonso Bezerra.
Oportunamente, destaca a publicação,
registra-se a dispensa de cientificação pessoal prevista no art. 31, parágrafo
1º da Resolução nº 002/2008-CPJ, diante da inexistência de interessado que
tenha provocado a atuação ministerial, a qual deu-se de ofício.
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