Tem a chancela do reitor Pedro
Fernandes; do vice-reitor Aldo Gondim; e, da comunidade acadêmica da
Universidade do Estado do RN (UERN), Nota Oficial estampada pela página
eletrônica da instituição. A manifestação formal da UERN foi
em resposta a uma entrevista prestada na capital do estado pelo presidente do
Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos, onde o magistrado
aventou a hipótese de privatização da Universidade.
A posição oficial da UERN, sob o
título “A UERN é o estado vivo”, possui a seguinte redação:
É com espanto e indignação que a
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) toma conhecimento da
declaração do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN,
desembargador Cláudio Santos, durante entrevista ao RNTV 1ª edição desta data
(31/10/2016), sugerindo a privatização da UERN. A “proposta”, num improviso
gerencial, não tem lastro jurídico, social nem econômico. A UERN é um órgão
estadual, criado por lei, que há mais de 48 anos vem formando pessoas nas mais
diversas áreas do conhecimento, com ênfase nos profissionais para a educação
básica, tanto na graduação quanto na pós-graduação. A Universidade implementou
diversas medidas para adequação de suas despesas à realidade orçamentária e
financeira estadual, dentre as quais a implementação do teto salarial,
racionalização de aluguéis, descontinuidade de oferta de cursos em Núcleos
Avançados de Ensino Superior, revisão de contratos, além de focar na captação
de recursos fora do Erário Estadual, tais como convênios com a União e
Entidades de Fomento. Sugerir, por outro lado, que o Estado conceda bolsas de
até R$ 1.500,00 para cada aluno como opção ao enfrentamento do “custo” de R$ 20
milhões por mês, sem mencionar ou conhecer que a UERN conta com mais de 15 mil alunos,
é um despropósito financeiro, dado que o montante ultrapassaria R$ 22,5
milhões, muito além do suposto “gasto” com a Instituição. Nos momentos de
crise, como a que ora atravessa o Rio Grande do Norte, os esforços das melhores
inteligências do Estado deveriam se unir para formular soluções duradouras e
viáveis para o desenvolvimento da região e não apontar propostas mirabolantes,
que apenas mascaram os graves problemas de distribuição dos recursos públicos
entre os diversos Poderes e Órgãos do Estado.
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