quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Santana do Matos: MPRN emite Recomendação acerca de ocupação indevida de área pública

Promotor de Justiça da comarca com sede na cidade de Santana do Matos, região Sertão/Central potiguar, o bacharel Alysson Michel de Azevedo Dantas emitiu Recomendação, cuja cópia ilustra o exemplar desta quinta-feira (24) do Diário Oficial do Estado.

A Recomendação surge em consequência da Notícia de Fato nº 074.2016.000426, protocolada na representação do Ministério Público do RN santanense. A matéria ganha evidência no Blog Pauta Aberta.

Para expedi-la, o fiscal da lei levou em consideração que o senhor Roldão de Arruda Câmara iniciou construção em bem público de uso comum, administrado pelo município de Santana do Matos, desejando explorá-lo comercialmente sem permissão.

Por conta disto, o agente ministerial recomendou ao referido cidadão que, “imediatamente, promova a desocupação do bem público de uso comum, retirando todo o material utilizado no início da construção”.

O promotor público resolveu estender a recomendação à prefeita Lardjane Ciríaco (PMDB) e ao secretário municipal de Obras Públicas, Washington Luiz Júnior, orientando-os que, “caso o imóvel não seja desocupado imediatamente pelo senhor Roldão de Arruda Câmara providenciem, em dez dias, a retirada da construção e desocupação do bem público de uso comum”.

Por fim, o representante do MPRN fixou em 10 dias, o prazo para que sejam informadas as providências adotadas pelos agentes públicos com vistas ao efetivo cumprimento da Recomendação.

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Estudante do Curso - Bacharelado em Administração, apresentador do Programa Radiofônico Celebrando à Cristo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Angicos, Redator da Coluna "Giro pela Cidade", Titular do Blog Angicos Noticias e blogueiro!