A Prefeitura de
Santana do Matos enviou à Câmara de Vereadores nesta sexta feira (11) o Projeto
de Lei Nº 016/2016, de autoria da Prefeita Lardjane Ciriaco, que institui o
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do município.
Esse Projeto de Lei é resultado de inúmeros
debates entre o Poder Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos de
Santana do Matos - SINDMAT, o presente Projeto de Lei foi elaborado
com fulcro na pauta de reivindicações dos servidores, buscando a manutenção do
equilíbrio entre os anseios da categoria e a responsabilidade fiscal do
Município, observando-se, a todo tempo, a supremacia do interesse público sobre
o privado.
Este Projeto visa atender demanda histórica dos
servidores públicos municipais, reconhecendo indiscutíveis direitos, ao passo
que se buscou corrigir distorções históricas de vencimentos, simplificar e dar
coerência às disposições relativas ao âmbito interno de cargos e remunerações,
estabelecer a lógica da meritocracia no desenvolvimento das competências e
remuneração.
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