Promotor de
Justiça da comarca com sede na cidade de Santana do Matos, região
Sertão/Central potiguar, o bacharel Alysson Michel de Azevedo Dantas emitiu
Recomendação, cuja cópia ilustra o exemplar de quinta-feira passada, dia 24, do
Diário Oficial do Estado.
A
Recomendação surge em consequência de uma Notícia de Fato, protocolada na
representação do Ministério Público Estadual santanense. Para expedi-la, o
fiscal da lei levou em consideração que o senhor Roldão de Arruda Câmara
iniciou construção em bem público de uso comum, administrado pelo município de
Santana do Matos, desejando explorá-lo comercialmente sem permissão. Por conta
disto, o agente ministerial recomendou ao referido cidadão que, ‘imediatamente,
promova a desocupação do bem público de uso comum, retirando todo o material
utilizado no início da construção’.
O promotor
público resolveu estender a recomendação à prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo
Macedo, PMDB, e ao secretário municipal de Obras Públicas, Washington Luiz
Júnior, orientando-os que, ‘caso o imóvel não seja desocupado imediatamente
pelo senhor Roldão de Arruda Câmara providenciem, em dez dias, a retirada da
construção e desocupação do bem público de uso comum’.
Por fim, o
representante do Ministério Público Estadual fixou em 10 dias, o prazo para que
sejam informadas as providências adotadas pelos agentes públicos com vistas ao
efetivo cumprimento da Recomendação.
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