terça-feira, 29 de novembro de 2016

Ministério Público emite recomendação acerca de ocupação indevida de área pública em Santana do Matos

Promotor de Justiça da comarca com sede na cidade de Santana do Matos, região Sertão/Central potiguar, o bacharel Alysson Michel de Azevedo Dantas emitiu Recomendação, cuja cópia ilustra o exemplar de quinta-feira passada, dia 24, do Diário Oficial do Estado.

A Recomendação surge em consequência de uma Notícia de Fato, protocolada na representação do Ministério Público Estadual santanense. Para expedi-la, o fiscal da lei levou em consideração que o senhor Roldão de Arruda Câmara iniciou construção em bem público de uso comum, administrado pelo município de Santana do Matos, desejando explorá-lo comercialmente sem permissão. Por conta disto, o agente ministerial recomendou ao referido cidadão que, ‘imediatamente, promova a desocupação do bem público de uso comum, retirando todo o material utilizado no início da construção’.

O promotor público resolveu estender a recomendação à prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo, PMDB, e ao secretário municipal de Obras Públicas, Washington Luiz Júnior, orientando-os que, ‘caso o imóvel não seja desocupado imediatamente pelo senhor Roldão de Arruda Câmara providenciem, em dez dias, a retirada da construção e desocupação do bem público de uso comum’.

Por fim, o representante do Ministério Público Estadual fixou em 10 dias, o prazo para que sejam informadas as providências adotadas pelos agentes públicos com vistas ao efetivo cumprimento da Recomendação.

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Estudante do Curso - Bacharelado em Administração, apresentador do Programa Radiofônico Celebrando à Cristo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Angicos, Redator da Coluna "Giro pela Cidade", Titular do Blog Angicos Noticias e blogueiro!