sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Faibra: Liminar concedida ao MPF/RN suspende cursos da instituição em todo o estado

O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) obteve uma liminar que determina à Faculdade Integrada do Brasil (Faibra), mantida pela Associação Educacional Cristã do Brasil, a suspensão dos cursos de “extensão universitária”, “livres” ou “de aperfeiçoamento” que vinha realizando em todo o RN, promovidos sob a alegação que serviriam para obtenção do diploma de graduação em Pedagogia.

A instituição, localizada em Teresina (PI), não tem autorização para ministrar esses cursos fora de sua sede, mas captava os alunos através de publicidade enganosa, registra informação da assessoria de imprensa do MPF/RN, na capital do estado.

A Faibra já havia sido impedida de manter tais cursos especificamente no município de Tenente Laurentino, região Seridó, em outra ação do MPF/RN que já obteve, inclusive, sentença determinando o pagamento de danos materiais e morais aos estudantes. 

A nova liminar agora amplia a suspensão dos cursos a todo o estado e é fruto de uma Ação Civil Pública de autoria da procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel. 

A faculdade conta com, pelo menos, 1.200 alunos no RN, em municípios como Umarizal, João Câmara, Ipanguaçu, Mossoró, Bodó, Japi, Alexandria, Rio do Fogo e Ceará-Mirim, entre outros.

Na liminar, o juiz federal Magnus Delgado determina, além da paralisação dos cursos, a suspensão da expedição de diplomas de graduação baseados nesses cursos, bem como da cobrança de mensalidades ou outras taxas aos estudantes. 

O magistrado acatou, ainda, o pedido do MPF/RN para bloquear R$ 1 milhão das contas bancárias ou dos bens da faculdade e da associação que a mantém, para o caso de uma decisão futura vir a exigir a reparação dos danos.

A Ação Civil Pública tramita na Justiça Federal sob o nº 0810098-93.2016.4.05.8400.

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Estudante do Curso - Bacharelado em Administração, apresentador do Programa Radiofônico Celebrando à Cristo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Angicos, Redator da Coluna "Giro pela Cidade", Titular do Blog Angicos Noticias e blogueiro!