sábado, 24 de setembro de 2016

Câmara dos Deputados: Projeto exige que hospitais informem à polícia ocorrência de aborto

Os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, poderão ser obrigados a notificar à polícia a ocorrência de aborto ou sua tentativa.

É o que determina o Projeto de Lei nº 4.880/16, do deputado federal paraibano Rômulo Gouveia (PSD), em tramitação na Câmara dos Deputados.

A proposta altera o Estatuto da Criança (Lei nº 8.069/90), explica informação do portal da Agência Câmara de Notícias.

O objetivo, segundo o parlamentar, é combater a subnotificação de abortos no país. Ele lembra que atualmente não existe um levantamento estatístico amplo sobre as ocorrências de interrupções de gravidez.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Estudante do Curso - Bacharelado em Administração, apresentador do Programa Radiofônico Celebrando à Cristo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Angicos, Redator da Coluna "Giro pela Cidade", Titular do Blog Angicos Noticias e blogueiro!