Promotora de Justiça da comarca cuja sede se
instalada na cidade de Angicos, região Central potiguar, a bacharela Kariny
Gonçalves da Fonseca está iniciando a promoção do arquivamento de novas
averiguações que tiveram instauração no citado órgão ministerial.
Os avisos dando conhecimento público da decisão da fiscal da lei têm publicação nesta quarta-feira (28) por intermédio do Diário Oficial do Estado, na área reservada aos atos do Ministério Público do RN.
O procedimento abrange as
seguintes peças de investigação: Inquérito Civil n° 06.2013.00005203-8, com fim
de apurar suposto desvio de função e contratação irregular de professores de
língua espanhola na rede estadual de ensino, em detrimento de aprovados no
último concurso público, no município de Angicos; Procedimento Preparatório n°
06.2016.00002577-5, com fim de apurar suposta situação de vulnerabilidade
social da família de Maria Betânia da Silva, residente em Angicos; Inquérito
Civil n° 06.2011.00001884-3, com fim de apurar suposta improbidade
administrativa por cumulação ilegal de cargos públicos pelo Sr. Aurélio
Barbalho Cavalcante; Inquérito Civil n° 06.2014.00001654-6, com fim de apurar
possíveis irregularidades na contratação de professores na rede municipal de
Angicos; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00003202-1, com fim de apurar
suposta paralização dos serviços públicos essenciais do município de Fernando
Pedroza; Inquérito Civil n° 06.2016.00001346-8, com fim de apurar suposto descumprimento
pelo prefeito do município de Fernando Pedroza da Lei Municipal nº 273/2015;
Procedimento Preparatório n° 06.2016.00000378-1, com fim de apurar suposta
desídia da Polícia Judiciária de Angicos na apuração de infrações eleitorais
ocorridas no pleito de 2006; e, Inquérito Civil n° 06.2016.00000556-8, com fim
de apurar suposta cumulação ilegal de cargos públicos pelo Sr. Antônio Pires
Chaves Neto.
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