quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Fernando Pedroza: Corregedoria flagra cartório do interior operando clandestinamente em Natal

A Corregedoria Geral de Justiça do RN (CGJ/RN) realizou na última quinta-feira (11) uma operação de inspeção, busca e apreensão nas instalações de cartório que vinha operando de forma clandestina no bairro do Alecrim, em Natal.

Trata-se do Cartório Único do município de Fernando Pedroza, pertencente à comarca de Angicos, região Central do estado, conforme nota publicada pelo sitedo Tribunal de Justiça do RN ontem terça (16).

No local foram encontrados e apreendidos alguns livros cartorários, selos de fiscalização e recolhimento de tributos, além de diversos documentos públicos e privados que atestam o funcionamento ilegal da serventia extrajudicial inspecionada, em claro descumprimento ao art. 9° da Lei dos Cartórios (Lei nº 8.935/94).

A operação foi deflagrada pelo juiz auxiliar da CGJ/RN, Flávio Barbalho, após o recebimento de denúncia, naquele mesmo dia, perante a instituição judiciária.

A operação foi coordenada pelo Chefe da Divisão de Correição e executada por oficial de Justiça, lotado na CGJ/RN.

Segundo a Corregedoria, a denúncia corrobora as inúmeras irregularidades apontadas na última correição realizada naquele cartório, no mês de julho, pela juíza corregedora auxiliar Adriana Santiago.

Todo o material apreendido foi entregue em mãos, na segunda-feira (15) ao juiz Ederson Solano, magistrado titular da comarca de Angicos, que será responsável pelo processamento e julgamento do feito na seara administrativa.

O juiz irá instaurar Processo Administrativo Disciplinar, encaminhando cópias ao Ministério Público do RN.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Administrador

Minha foto
Estudante do Curso - Bacharelado em Administração, apresentador do Programa Radiofônico Celebrando à Cristo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Angicos, Redator da Coluna "Giro pela Cidade", Titular do Blog Angicos Noticias e blogueiro!