Quatro comunicados assinados pela promotora de
Justiça da comarca instalada na cidade de Angicos, região Central do RN,
bacharela Kariny Gonçalves Fonseca, têm publicação no exemplar desta
terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado.
Os avisos dão ciência da decisão da
representante do Ministério Público do RN de abrir a promoção do arquivamento
de algumas peças de investigação instauradas no órgão ministerial.
A medida abrange os seguintes documentos
oficiais: Procedimento Preparatório n° 06.2016.00003196-6, com fim de apurar
suposta situação de risco de pessoa com deficiência mental, na cidade de
Fernando Pedroza; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00003198-8, com fim de
apurar suposta omissão do poder público em fornecer transporte para viabilizar
as consultas médicas em Natal da criança M.V.C.D.; Procedimento Preparatório n°
06.2016.00000057-3, com fim de apurar possível situação de risco do idoso
Francisco Gomes da Silva; e, Procedimento Preparatório n° 06.2016.00000379-2,
com fim de apurar supostas contratações temporárias de gari em detrimento de
aprovados no último concurso público de Angicos.
Aos interessados a fiscal da lei
concedeu prazo de até a data da sessão de julgamento da promoção de
arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na capital do
estado, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos
referidos autos.
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