O juiz Marcelo Rebello
Pinheiro, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, reabriu uma ação de
improbidade administrativa iniciada em 2004 contra o ex-ministro e ex-deputado
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A decisão foi tomada no dia 6 de julho e
enviada nesta semana para o Ministério Público.
No processo, a ex-mulher de Alves – Mônica Azambuja –
apresentou documentos e extratos bancários que detalham gastos fora do país
entre 1996 e 2004. Os valores não foram declarados à Receita Federal, segundo
as suspeitas. Quando a ação contra Henrique veio à tona, após publicação de
reportagem da Revista “Veja”, Alves disse refutar “qualquer ilação a respeito
de conta no exterior” em seu nome, e afirmou estar “à disposição da Justiça”.
Segundo o G1, o processo estava parado na Justiça do
DF em razão de questionamentos da defesa e de decisão do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, que anulou parte das provas. Agora, as informações da
ação serão reanalisadas pelo juiz e a defesa poderá novamente questionar dados
do processo. Depois, o juiz terá que decidir se condena ou não o político por
improbidade, que pode levar a punições como multa e ressarcimento aos cofres
públicos. De acordo com decisão do juiz, há provas suficientes para o
prosseguimento da ação de improbidade.
“No caso, da análise dos autos, constata-se que a
petição inicial desta ação civil pública descreve minuciosamente as
circunstâncias fáticas e jurídicas que a embasam, de modo suficientemente
preciso e capaz de ensejar o seu prosseguimento, sendo a instrução o momento
processual adequado para se apurar a existência ou não do ato de improbidade
administrativa imputado ao requerido”, afirmou o magistrado.
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