Novas regras da Lei das
Eleições estipulam limites de gastos na campanha e na contratação de pessoal
para os candidatos às eleições municipais deste ano. Os valores foram
anunciados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Os candidatos não
cumprirem aas regras poderão ter o registro cassado, por abuso do poder
econômico”, afirma o especialista em Direito Eleitoral, Marcelo Gurjão Silveira
Aith, sócio da Aith Advocacia.
Agora, nos municípios de até 10 mil eleitores, os
candidatos para prefeito só poderão desembolsar até R$ 108 mil e os candidatos
a vereador R$ 10,8 mil.
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