Promotora de Justiça da comarca com sede em
Angicos, região Central do RN, a bacharela Kariny Gonçalves Fonseca está
anunciando, através de avisos publicados nesta quinta-feira (21) no Diário
Oficial do Estado, o início da promoção do arquivamento de diversos procedimentos.
Simultaneamente, a representante do Ministério
Público do RN informa aos interessados que fica concedido prazo de até a data
da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do
Ministério Público (CSMP), na capital do estado, para, querendo, apresentarem
razões escritas ou documentos nos referidos autos.
A ação da fiscal da lei abrange as seguintes averiguações:
Inquérito Civil n° 06.2011.00001631-2, com o fim de investigar a ausência de
médico na Equipe de Saúde da Família no município de Angicos; Inquérito Civil
n° 06.2014.00001231-7, com o fim de apurar possível situação de risco dos
menores W. S. da S. e W. D. G. da S., filhos da Sra. Francisca Josimária Gomes
da Silva; Inquérito Civil n° 06.2014.00001464-8, com o fim de apurar o processo
eleitoral dos cargos de direção da Escola Estadual José Rufino, em Angicos;
Procedimento Preparatório n° 06.2016.00002290-1, com o fim de apurar suposto
descumprimento da carga horária devida pelos agentes de endemias do município
de Angicos; Procedimento Preparatório n° 06.2016.00000063-0, com o fim de
apurar a possível falta de professores de ciências e matemática na Escola Joana
Honório, no município de Angicos; Procedimento Preparatório n°
06.2016.00000703-3, com o fim de apurar suposto atraso no pagamento dos
servidores do município de Fernando Pedroza; e, Procedimento Preparatório n°
06.2016.00002576-4, com o fim de apurar a questão sanitária da Rua Eliene
Moreira Dantas em Angicos.
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