Agente
do Ministério Público do RN na comarca com sede em Angicos, região Central
potiguar, a promotora de Justiça Kariny Gonçalves Fonseca chancela a
Recomendação nº 006/2016 publicação nesta sexta-feira (06) por meio do Diário
Oficial do Estado.
A
medida é consequência de investigação instaurada na citada Promotoria na forma
do Inquérito Civil nº 06.2014.00001654-6.
A
Recomendação se dirige ao chefe do Poder Executivo e ao responsável pela
Secretaria Municipal de Educação de Angicos.
Os
dois agentes públicos são instruídos a, no prazo de cinco dias, a partir do
recebimento da Recomendação, ou seja, até a próxima segunda-feira (09),
regularizem a situação funcional dos professores que estão indevidamente fora
da sala de aula.
Em
caso de não lograr êxito no preenchimento das vagas pelos professores que já
integram o quadro do município, que este até o dia 16 de maio, uma
segunda-feira, “proceda a nomeação de professores aprovados no último
certame ocorrido, de acordo com a ordem de classificação, de modo a preencher
os cargos vagos e em quantidade suficiente à demanda atualmente provida pela
contratação de estagiários, auxiliares e outros profissionais inabilitados”,
ressalta o texto.
A fiscal da lei recomendou ainda que o município de Angicos se abstenha de contratar/renovar contratos de estagiários para preenchimento, ainda que provisório, de cargos vagos de professor para os quais haja profissionais aprovados em concurso público.
A fiscal da lei recomendou ainda que o município de Angicos se abstenha de contratar/renovar contratos de estagiários para preenchimento, ainda que provisório, de cargos vagos de professor para os quais haja profissionais aprovados em concurso público.
Para
expedir a medida, a promotora pública levou em consideração “as inúmeras
reclamações recebidas por esta Promotoria de Justiça de que a Secretaria
Municipal de Educação estaria contratando estagiários para ocupar os cargos
vagos de professores concursados e não nomeados”;
Também
foi levada em conta a confirmação das denúncias, através da audiência
ministerial realizada aos 28 de abril último, ocasião na qual o prefeito e as
secretárias de educação e administração confirmaram a necessidade real e atual
de pelo menos nove professores municipais, sendo seis na nova creche municipal,
um na Escola Maria Zélia Alves, um na Escola Manoel Martins e um na Escola
Francisco Alexandre.
A signatária do MPRN observou
também que, na mesma ocasião, foi cientificado existir aproximadamente 36
professores municipais fora da sala de aula em desvio de função, dentre outras
alegações constantes no documento.
Blog Pauta Aberta
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