sábado, 7 de maio de 2016

Recomendação: Promotora quer regularização de docentes incorretamente fora da sala de aula de Angicos

Agente do Ministério Público do RN na comarca com sede em Angicos, região Central potiguar, a promotora de Justiça Kariny Gonçalves Fonseca chancela a Recomendação nº 006/2016 publicação nesta sexta-feira (06) por meio do Diário Oficial do Estado.

A medida é consequência de investigação instaurada na citada Promotoria na forma do Inquérito Civil nº 06.2014.00001654-6.

A Recomendação se dirige ao chefe do Poder Executivo e ao responsável pela Secretaria Municipal de Educação de Angicos.

Os dois agentes públicos são instruídos a, no prazo de cinco dias, a partir do recebimento da Recomendação, ou seja, até a próxima segunda-feira (09), regularizem a situação funcional dos professores que estão indevidamente fora da sala de aula.

Em caso de não lograr êxito no preenchimento das vagas pelos professores que já integram o quadro do município, que este até o dia 16 de maio, uma segunda-feira, “proceda a nomeação de professores aprovados no último certame ocorrido, de acordo com a ordem de classificação, de modo a preencher os cargos vagos e em quantidade suficiente à demanda atualmente provida pela contratação de estagiários, auxiliares e outros profissionais inabilitados”, ressalta o texto.

A fiscal da lei recomendou ainda que o município de Angicos se abstenha de contratar/renovar contratos de estagiários para preenchimento, ainda que provisório, de cargos vagos de professor para os quais haja profissionais aprovados em concurso público.

Para expedir a medida, a promotora pública levou em consideração “as inúmeras reclamações recebidas por esta Promotoria de Justiça de que a Secretaria Municipal de Educação estaria contratando estagiários para ocupar os cargos vagos de professores concursados e não nomeados”;

Também foi levada em conta a confirmação das denúncias, através da audiência ministerial realizada aos 28 de abril último, ocasião na qual o prefeito e as secretárias de educação e administração confirmaram a necessidade real e atual de pelo menos nove professores municipais, sendo seis na nova creche municipal, um na Escola Maria Zélia Alves, um na Escola Manoel Martins e um na Escola Francisco Alexandre.

A signatária do MPRN observou também que, na mesma ocasião, foi cientificado existir aproximadamente 36 professores municipais fora da sala de aula em desvio de função, dentre outras alegações constantes no documento.

Blog Pauta Aberta

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