terça-feira, 12 de abril de 2016

Com serenidade, Câmara devolve Projeto que criara 93 cargos na administração municipal de Angicos.


A Prefeitura Municipal de Angicos encaminhou Projeto de Lei para a Câmara Municipal criando 93 novos cargos públicos nos quadros do município. De acordo com a proposta, protocolada na Casa Legislativa, a maior parte dos novos funcionários será contratada para as áreas de saúde, programas social, Obras e de educação. O inusitado, é que, o projeto burlando a convocação de concursados, no Concurso Público.

Contrariando a aprovação do Projeto, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJR) da Câmara Municipal de Angicos o Relator sugeriu durante o transcurso da sessão plenária, em caráter conclusivo, o retorno do projeto de lei 01/2016, do Executivo, que efetuar a contratação de 93 cargos efetivos na administração pública municipal.

Durante apreciação, o relator da CJR, Vereador Tiago Braga (PMDB-RN), observou incorreções contidas no PL e pediu a devolução da mesma ao Executivo Municipal. Com um quórum superior à última reunião ordinária, Tiago afirmou que, da forma que está à matéria, constitui-se como sendo, inconstitucional.

Em seu parecer e, votando separado, o Líder do PMDB na Câmara solicitou as ainda as seguintes informações: “Um das condições que o Projeto deve constar no PL é em desrespeito ao pagamento dos salários atrasados, uma vez que o pedido vem com data retroativa, ou seja, como e quando será efetuado o pagamento. Sem esteve esclarecimento por parte do Executivo no meu entendimento, não tem como este projeto receber da nossa parte a concordância do Voto. Outra condição, é que a Prefeitura informe quais profissionais constam neste período que já estejam trabalhando e onde”, salienta.

Em seu posicionamento, a Presidente da Câmara e Vereadora Nataly Felipe [PSDB] deu voz ao pedido do Vereador Tiago Braga e reconheceu a inconstitucionalidade do Projeto de Lei, “Como é que o município contratou pessoal sem passar pela Câmara? Isso é ilegal.” Ela disse que a Câmara precisa ser respeitada. Nataly disse que ninguém é contrário a aprovação, contanto que esteja correto. Ela elencou ainda episódios anteriores, a exemplo, o retroativo dos agentes de saúde e até esta data não foi pago.

Favorável à aprovação do PL da forma que se encontra, a Vereadora Edileuza Palhares [PMDB] pediu a compreensão dos seus colegas. Ela deixou claro que tem posição de independência, disse respeitar o Líder do Partido, mas tem suas decisões. Edileuza reconheceu a ausência de um diálogo mais amplo do Prefeito com a Câmara.

Para não ser reprovado o PL em decorrência dos inúmeros erros contidos, a maioria dos Vereadores optou por não colocar o projeto pra votação e sim acatar o voto separado do Vereador do Tiago Braga encaminhando novamente para serem feitas as correções devidas por parte do Poder Executivo Municipal de Angicos. Foram 6 votos favoráveis 1 abstenção e dois votos contrários. O Vereador Jalmir Dantas se absteve de votar, o Vereador Grimaldi Cosme e Junior de Chicola foram contrários.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Administrador

Minha foto
Estudante do Curso - Bacharelado em Administração, apresentador do Programa Radiofônico Celebrando à Cristo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Angicos, Redator da Coluna "Giro pela Cidade", Titular do Blog Angicos Noticias e blogueiro!