quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

MPRN: Promotora recomenda capacitação a condutores de ambulância de Angicos e Fernando Pedroza

Os prefeitos das cidades de Angicos e Fernando Pedroza, ambos na região Central do RN, Expedito Edilson Chimbinha Júnior (DEM) e Daniel Pereira dos Santos (PMDB), respectivamente, têm 60 dias de prazo para providenciarem a capacitação devida para os condutores de ambulância, nos moldes da Resolução nº 168/2014, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Instrução neste contexto foi dada aos dois gestores municipais pela promotora de Justiça em exercício da comarca, bacharela Kariny Gonçalves Fonseca, através da Recomendação nº 003/2016, cuja cópia teve publicação terça-feira (23) pelo Diário Oficial do Estado.

A medida, com data de 15 de fevereiro corrente, foi resultante do Procedimento Preparatório nº 06.2016.00000058-4, segundo exposto no citado ato.

A referida Resolução regulamenta os cursos especializados destinados a condutores habilitados que pretendam conduzir veículos de emergência, aos quais devem se submeter os condutores de ambulância.

A fiscal da lei destacou que, segundo informações transmitidas pelo presidente do Sindicato dos Motoristas de Ambulância do Estado do RN (Sindconam/RN), o Wanderson Pires de Souza, através da manifestação nº 645410102015-7 (folha 03), tem crescido o número de acidentes envolvendo ambulâncias no estado.

outra consideração frisada pela representante do Ministério Público Estadual foi “que foi instaurado por esta Promotoria de Justiça o Procedimento Preparatório de nº 06.2016.00000058-4, para averiguar o cumprimento do Código de Trânsito pelos poderes executivos de Angicos e Fernando Pedroza, no que tange às exigências legais direcionadas aos condutores de ambulâncias, restou constatado que tais municípios ainda não promoveram curso de capacitação para os respectivos condutores de ambulância, colocando em risco os seus próprios servidores e os usuários de seus serviços”.

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Estudante do Curso - Bacharelado em Administração, apresentador do Programa Radiofônico Celebrando à Cristo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Angicos, Redator da Coluna "Giro pela Cidade", Titular do Blog Angicos Noticias e blogueiro!