Foi publicada nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, no
Diário Oficial na União (DOU) a Portaria de 43/2016 do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), com os valores da estimativa anual de
repasse das cotas estaduais e municipais do salário educação. Também são
relatados os coeficientes de distribuição para o exercício de 2016.
O salário educação é contribuição paga pelas empresas e
corresponde a 2,5% calculados sobre a folha de pagamento das mesmas e tem como
objetivo o financiamento de programas voltados para educação básica.
A cota é redistribuída entre o estado e municípios, de
acordo com número de alunos matriculados na educação básica das respectivas
redes de ensino apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) prevê para o município de Angicos um repasse estimado de R$
155.813,24 do salário-educação neste ano de 2016.
Para Fernando Pedroza a estimativa é de R$ 66.832,29. Afonso Bezerra a
previsão é de R$ 216.206,97, Pedro Avelino R$ 157.100,95. Já o município de
Lajes é de R$ 216.206,97. E por fim, Santana do Matos com R$ 250.975,21.
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