Promotora de Justiça
substituta em exercício na comarca de Angicos, região Central do RN, a
bacharela Kariny Gonçalves Fonseca decidiu prosseguir com duas investigações
que envolvem o município de Fernando Pedroza.
Com este fim, a fiscal da
lei converteu em Inquéritos Civis os procedimentos iniciais instaurados na
esfera da citada representatividade do Ministério Público Estadual.
Os atos de conversão têm
espaço no exemplar desta terça-feira (23) do Diário Oficial do Estado e ganham
evidência no Blog Pauta Aberta.
A Portaria nº 008/2016
origina o Inquérito Civil nº 06.2016.00000694-5, a partir de feito surgido em
24 de abril de 2015, e que visa apurar a regularidade da prestação de serviço
de táxi em Fernando Pedroza.
A Portaria nº 009/2016
concebeu o Inquérito Civil nº 06.2016.00000697-8, que nasceu como feito em 31
de julho do ano passado, a fim de averiguar o não repasse de empréstimo
consignado pelo prefeito de Fernando Pedroza, Daniel Pereira dos Santos (PMDB).
Neste caso, uma das providências da promotora de Justiça foi determinar a notificação de José Tarcízio Gonçalves Júnior, Joseane de Souza Trindade e Francisco das Chagas de Souza, para comparecerem em audiência ministerial, de acordo com a disponibilidade de pauta, para tratar do não repasse de empréstimo consignado pelo chefe do Executivo municipal.
Neste caso, uma das providências da promotora de Justiça foi determinar a notificação de José Tarcízio Gonçalves Júnior, Joseane de Souza Trindade e Francisco das Chagas de Souza, para comparecerem em audiência ministerial, de acordo com a disponibilidade de pauta, para tratar do não repasse de empréstimo consignado pelo chefe do Executivo municipal.
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