segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016

Aprovados no último concurso da Prefeitura de Angicos acionam a justiça para serem convocados.

Várias ações foram impetradas na justiça contra a Prefeitura Municipal de Angicos por candidatos aprovados no último concurso realizado em 2012 na cidade. As ações que tramitam na Comarca local pedem que a justiça obrigue o prefeito a convocar os aprovados na lista de reserva do certame.

Os dois referidos candidatos autores da ação foram aprovados para o cargo de motorista no último concurso público e alegam que em seus lugares estão sendo preenchidos por servidores contratos e comissionados pelo prefeito Expedito Edílson Chimbinha Júnior com a alegação de excepcional interesse público, inclusive servidores sem nenhuma qualificação profissional para assumir o referido cargo.

A ação tramita na comarca de Angicos uma ação movida por: Lenilson Lelis de Araújo 17º colocado e Francisco de Souza Filho 19º colocado, ambos aprovados no ultimo concurso realizado pela prefeitura em 2011 para o cargo de motorista. O objetivo da ação e o pleito da convocação diante de varias irregularidades na condução/execução do processo seletivo e descumprimento edital do concurso, lei municipal 813/2011(estrutura dos servidores por secretaria) e a Própria CONSTITUICAO FEDERAL.

Como recomenda a lei, eles contaram a redação do Blog Angicos Notícias que tentaram resolver administrativamente junto ao prefeito, porém sem sucesso. “Ele Insiste na utilização de servidores efetivos e comissionados nomeados para outra função para cobrir a necessidade (desvio de função) contratos temporários e ainda o próprio prefeito já fora visto, por populares, varias vezes exercendo a função de motorista dentro da cidade.”, relataram.

Ainda conforme descreveram, após o início da ação ocorreram 02 (duas) exonerações de motoristas efetivos e de 01 (um) ASD efetivo que também dirigia, acentuam ainda mais a necessidade de pessoal garantida na Lei Municipal.

Vejam informações e o Edital encaminhados ao Blog:

I - EDITAL DO CONCURSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº: 001 / 2011
CLÁUSULA I – DO CARGO PÚBLICO:

1.1 - Os candidatos aprovados, dentro do número de vagas ofertados neste Edital, serão chamados a assumir os seus cargos na Prefeitura, dentro do prazo de validade do concurso, de acordo classificação obtida e com as necessidades da Prefeitura, o qual se regerá pelos preceitos contidos no Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Angicos; Lei Municipal nº 813/2011; e Decreto Executivo Municipal 331/2011, os demais classificados comporão o cadastro de reserva, para serem convocados em eventual necessidade.

O concurso oferecia 06 (seis) vagas iniciais e cadastro de reserva para contratação caso houvesse necessidade.

II - SOBRE A NECESSIDADE DE PESSOAL
LEI MUNICIPAL N.º 813/2011, de 03 de Janeiro de 2011.

Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Angicos e dá outras providências.

Na referida lei existem 23 vagas para função de motorista, sendo que hoje o município conta apenas com 11(onze) motoristas trabalhando de forma regular (fonte: portal de transparência do município/servidores ativo/ MÊS DE REFERENCIA JANEIRO DE 2016).


III – CONSTITUIÇÃO FEDERAL E JURISPRUDÊNCIA – SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Segundo a jurisprudência do STJ, EXISTEM três hipóteses nas quais a direito liquido e certo a nomeação de candidato aprovado e em cadastro de reserva em concurso publico durante seu prazo de validade:

a) Surgimento de novas vagas,
b) Preterição na ordem classificatória,
c) Contratação precária terceira
a) Surgimento de novas vagas

Novas vagas deixadas pelas exonerações abaixo:

DAMÁSIO PEREIRA JUNIOR

PORTARIA Nº: 112/2014 DE 15 DE DEZEMBRO 2014. - GABINETE DO PREFEITO

JOELSON ALEX FIRMINO DE OLIVEIRA

PORTARIA Nº 114/15, de 06 de outubro 2015. - GABINETE DO PREFEITO

MANOEL MARTINS FERNANDES.

PORTARIA Nº 110/15, de 16 de setembro 2015 – GABINETE DO PREFEITO

FONTE: DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS– FEMURN

b) Preterição na ordem classificatória

O candidato BRUNO EDUARDO DANTAS DE PAIVA, aprovado em primeiro lugar dentre os portadores de necessidades especiais, fora convocado duas vezes, em virtude da organizadora do certame listá-lo em duas listas, sendo que o mesmo figura a primeira posição na lista de deficiente e décima quarta em lista geral dos aprovados para o cargo de motorista.

Existe proibição de tal procedimento no próprio edital.


As convocações foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN) em 04/01/2013 e 25/04/2015 e teve a nomeação através da PORTARIA Nº 074/2014 DE 25 DE JULHO DE 2014.

c) Contratação precária de terceiros
A contratação do senhor JOSEILSON FREITAS DE SOUZA para o cargo.



FONTE: PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO- FOLHA DE PAGAMENTO


DESISTÊNCIAS (FORMALIZADAS) DE CANDIDATOS QUE ESTAVAM   A FRENTE NA CLASSIFICAÇÃO.

Tiago de Lira Bezerra- 16º COLOCADO
Francivan da Silva Pereira – 18º COLOCADO

Os candidatos acima expressam sua vontade em desistir de suas investidura no cargo em caso de “possível convocação” e que as mesmas estão em modelo fornecido pela prefeitura e devidamente assinadas e com assinaturas reconhecidas em cartório.

Lembro que nos caso de desistência, é facultado ao candidato o direito, se não  tiver interesse em assumir o cargo, efetuar declaração, inclusive de próprio punho, informando o não interesse em assumir o cargo.


4 comentários:

  1. Realmente, vimos jardineiro,Asg,mecanico dirigindo aqui em angicos!

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  2. Realmente,vimos jardineiro,Asg e mecanico dirigindo aqui dentro de angicos!

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  3. Pois é .. Aí o prefeito vem dizer que não ta precisando de motorista ! Como não !? Se uma pessoa passou no concurso pra ASG e está tomando o lugar dos outros que passaram pra o devido cargo de motorista ! E sem falar nos comissionados que tbm estão tomando o lugar de quem era pra está lá ! Muito bem pessoal , entre mesmo com uma ação contra essas injustiças .. BOA SORTE !

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  4. ASG Efetivo que é motorista da Secretária de Assistência Social , Conselho Tutelar ... (Desvio de Função)

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Estudante do Curso - Bacharelado em Administração, apresentador do Programa Radiofônico Celebrando à Cristo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Angicos, Redator da Coluna "Giro pela Cidade", Titular do Blog Angicos Noticias e blogueiro!