terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Angicos: Possível situação de risco do adolescente continua sob investigação do MPRN

Vai prosseguir, agora na forma de Inquérito Civil, uma investigação surgida na alçada da Promotoria de Justiça com sede na cidade de Angicos, região Central potiguar.

Através da Portaria nº 001/2016, do dia 11 de janeiro corrente, a promotora pública Kariny Gonçalves Fonseca transformou no referido Inquérito Civil o Procedimento Preparatório instaurado no dia 03 de agosto do ano passado.

A averiguação tem por fim apurar possível situação de risco do adolescente T.L.V., segundo exposto na Portaria, cuja cópia tem publicação nesta terça-feira (19) pelo Diário Oficial do Estado e repercursão no Blog Pauta Aberta, do Editor Chefe da Rádio Princesa do Vale, Lúcio Flávio.

A fiscal da lei esclareceu que a peça tem o objetivo de promover diligências investigatórias, propor solução extrajudicial ou ajuizar a ação judicial adequada.

Uma das providências da representante do Ministério Público foi o envio de ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Angicos, requisitando-se que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre os fatos narrados às folhas 02/03 e 14/18, cujas cópias devem seguir anexas ao ofício e informe à Promotoria de Justiça as medidas adotadas para sanar as irregularidades noticiadas.

“Após esse prazo, não advindo resposta ao ofício, reitere-se o mesmo, devendo sua entrega ser pessoal ao destinatário, fazendo constar a advertência de que o descumprimento da requisição caracteriza o crime do artigo 10 da Lei nº 7.347 de 1985, punido com reclusão de um a três anos e multa. Transcorrido o novo prazo com ou sem resposta, façam-se os autos conclusos”, acrescentou a agente ministerial na Portaria.

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Estudante do Curso - Bacharelado em Administração, apresentador do Programa Radiofônico Celebrando à Cristo da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Angicos, Redator da Coluna "Giro pela Cidade", Titular do Blog Angicos Noticias e blogueiro!