sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Relator vota pela reprovação das contas de Henrique Alves no TRE/RN

A prestação de contas do então candidato a governador, ex-deputado federal e atual ministro do Turismo, Henrique Alves (PMDB), está sendo julgada no Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN).

Na última terça-feira (17), o relator, juiz federal Almiro Lemos, votou pela desaprovação das contas, de acordo com informação do portal Agora RN.

Foram detectados pelo corpo técnico do TRE irregularidades em termos de volume financeiro. O Ministério Público Eleitoral do RN deu parecer pela reprovação das contas.

São apontadas três falhas: a primeira refere-se a uma doação irregular de uma empresa que não tinha mais de um ano de funcionamento, o que a legislação veda; a segunda aponta para a falta de recibos de uma gráfica que prestou serviços para a campanha; e, terceiro ponto são débitos remanescentes da campanha, da ordem de R$ 2 milhões.
Após o voto do relator pela reprovação, o juiz substituto em exercício, Herbert Motta, solicitou vistas do processo.

O processo só deverá voltar a tramitar após o voto do pedido de vistas, sem data definida.
São necessários quatro votos para aprovar o relatório.

O placar está um a zero, e a presidente do TRE, desembargadora Zeneide Bezerra, só vota em caso de desempate.

Além da reprovação das contas, o relator sugere multa de cerca de R$ 200 mil como punição.

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Estudante do Curso - Bacharelado em Administração, apresentador do Programa Radiofônico "O Legislativo em Ação", parceiro da Rádio Princesa 90FM, Redator da Coluna "Giro pela Cidade", Titular do Blog Angicos Noticias e blogueiro!