A Justiça Federal deferiu integralmente
a liminar pedida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
(MPF/RN) e determinou a retirada do ar do site que disponibilizava informações
pessoais de brasileiros, o “tudosobretodos.se”.
A decisão do juiz federal Magnus
Delgado determina às empresas brasileiras que atuam com a Internet que insiram
obstáculos tecnológicos para inviabilizar o acesso à página, até o julgamento
definitivo do processo.
O magistrado também determinou que o
Ministério da Justiça solicite ao Reino da Suécia a retirada provisória do
site, uma vez que seu domínio pertence àquele país.
Magnus Delgado requereu ainda os dados
completos das pessoas físicas que criaram e mantêm o Tudo Sobre Todos,
inclusive números de IP, logs de acesso e endereço de e-mail, atendendo a
pedido do MPF.
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