Um pedido de cassação do mandato do prefeito de
Fernando Pedroza, região Central do RN, Daniel Pereira dos Santos [PMDB],
passará por discussão na esfera do Poder Legislativo municipal.
Em consequência de tal solicitação, feita
formalmente à mesa diretora da Câmara de Vereadores, dois atos assinados pelo
presidente do Parlamento, vereador João Maria Braga (PMN), foram publicados
nesta terça (02) pelo Diário Oficial dos Municípios, no site da
Federação dos Municípios do RN (Femurn).
A Portaria nº 001/2015 designa a Comissão
Processante cuja tarefa será apurar os fatos assacados contra o chefe do
Executivo pedrozense. A informação recebe destaque no Blog Pauta Aberta.
Sorteada e instituída na 12ª sessão ordinária
da Câmara Municipal, exclusivamente com o fim de promover a apuração das
infrações político-administrativas supostamente praticadas pelo prefeito, a
Comissão Processante ficou assim constituída: presidente, vereador Francisco
Kleiber da Silva; relator, vereador Francimário de Souza Araújo; e, membro,
vereador Mário Martins de Miranda Netto.
O fato teve origem em denúncia contra o gestor
formulada pelas seguintes pessoas: José Tarcísio Gonçalves Júnior, Nivan
Basílio da Silva e Wilson Gomes Trindade.
A
outra publicação é o comunicado de Recebimento de Denúncia em desfavor do
prefeito Daniel Pereira, fato chegado ao conhecimento da Casa na 12ª sessão do
1º período ordinário, pelos cidadãos já mencionados, sendo submetida à
deliberação plenária e acatada em votação pelo placar de sete votos contra um,
sendo na mesma oportunidade escolhidos os três membros da recém-constituída
Comissão Processante.
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