O Ministério Público Federal (MPF) em
Assu obteve uma liminar obrigando o Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade – ICMBio (autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio
Ambiente) a elaborar e implementar o plano de manejo da Floresta Nacional de
Açu.
A liminar foi concedida dentro de uma
ação civil pública, de autoria do procurador da República Victor Queiroga, que
questionou o fato de o instituto não ter implementado o plano, apesar de a
legislação que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
estipular que o mesmo deveria estar pronto desde 2006.
O MPF defendeu, na ação civil pública,
urgência na adoção de medidas que levassem o ICMBio a cumprir essa obrigação,
tendo em vista que a unidade se localiza em área urbanizada, próxima a vários
empreendimentos que podem ocasionar impacto ao ecossistema local, incluindo um
futuro distrito industrial e um parque de exposições.
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