A Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJR) da Assembleia Legislativa do RN, em reunião realizada na manhã desta
terça-feira (14), aprovou, por unanimidade de seus membros, mais um Projeto de
Lei do deputado George Soares (PR).
Em seu caput o Projeto assegura reserva mínima
de 5% de vagas para mulheres na área da construção civil, em editais de
licitações e contratos diretos para obras públicas promovidas pelo governo do
estado.
“Esse projeto de nossa autoria é um avanço
para as mulheres no mercado de trabalho. É um importante passo para que elas
possam mostrar o seu talento, além de assegurarem melhores condições de
trabalho e mais oportunidades para o sustento de suas famílias”, disse o
deputado George Soares.
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