Representante em exercício do Ministério Público do RN na comarca com sede
em Santana do Matos, região Sertão/Central potiguar, o promotor de Justiça
Carlos Henrique Harper Cox emitiu Recomendação endereçada à presidência da
câmara municipal orientando a imediata suspensão do aumento salarial dos
parlamentares-mirins da cidade. A instrução do fiscal da lei consta da
Recomendação nº 05/2015, do dia 03 deste mês.
Cópia da medida, decorrente da Notícia de Fato nº 003/2015, consta da
edição de sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado. Quem antecipa a
informação da decisão é o editor chefe da Rádio Princesa, Lúcio Flávio em seu
blog, o audacioso Pauta aberta.
O promotor instrui ao presidente do parlamento santanense, vereador
Erinaldo Florêncio Xavier da Costa, “Naldinho” (PTB), que adote as providências
apontadas na Recomendação. Primeiro, que suspensa de imediato o reajuste dos
subsídios dos legisladores, feito com base na Resolução e Ato Numerado nº
01/2015.
Em seguida o fiscal da lei aconselha ao presidente do Legislativo que
elabore lei no sentido estrito e, por conseguinte, efetue a promulgação da lei,
com sanção ou veto da prefeita Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo (DEM), “o
qual será imprescindível”.
A majoração dos proventos dos nove vereadores do município de Santana do
Matos foi um dos primeiros atos do presidente, depois de reeleito para o biênio
2015/2016.
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