O Ministério Público
Federal (MPF) em Assu ingressou com uma Ação Civil Pública para obrigar o
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio (autarquia
federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente) a elaborar e implementar o
plano de manejo da Floresta Nacional de Açu.
De acordo com a
legislação que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC),
esse plano deveria estar pronto há nove anos.
O MPF cobra do ICMBio
a adoção de todas as medidas para a elaboração do plano de manejo, incluindo os
levantamentos e estudos necessários, e também a apresentação de relatório
trimestral a respeito do andamento dos trabalhos.
A ação tramitará na
11ª Vara da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Assu – sob o número
0800042-26.2014.4.05.8403.
Nenhum comentário:
Postar um comentário