O comando da
Câmara dos Deputados aprovou ontem um pacote de reajuste para benefícios dos
deputados que terá um impacto anual de R$ 146,4 milhões nos cofres da Casa.
Foram
atualizadas as verbas para a contratação de servidores, para gastos com a
atividade parlamentar (telefone, passagem, consultoria, transporte, entre
outras), além do auxílio-moradia pago aos deputados que não utilizam
apartamentos funcionais.
Os cônjuges
dos deputados também receberam um agrado, sendo autorizados, agora, a usar
passagens em viagens do Estado de origem a Brasília.
Num momento
em que o país discute um ajuste fiscal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), negou que as medidas representem aumento para o orçamento e afirmou
que a decisão não representa mais despesas, uma vez que serão cortadas verbas
de custeio e investimento para cobrir a atualização dos valores.
A Casa
precisou recorrer a uma ginástica financeira para aprovar o pacote de benesses,
já que 80% do orçamento de R$ 5,1 bilhões estão comprometidos com despesas
obrigatórias.
Ficou
definido que os novos valores terão validade a partir de abril. Com isso, o
custo neste ano do reajuste será de R$ 109,8 milhões.
A verba que
os deputados têm para contratação de assessores foi ampliada de R$ 78 mil para
R$ 92 mil, reajuste de 18%, considerando o IPCA de julho de 2012, data do
último aumento, até este mês.
O impacto
anual da medida é de R$ 129 milhões. Esses recursos são usados para a
contratação de funcionários sem concurso público.
O “cotão”
que paga as passagens, gastos com telefone, transporte, consultoria, divulgação
de atividade parlamentar, Correios e outros sofreu um reajuste de 8% e terá
impacto de R$ 16,6 milhões ao ano.
Os valores
variam de acordo com o Estado de origem, sendo o maior para deputados de
Roraima (R$ 44,9 mil) e o menor para os do Distrito Federal (R$ 30,2 mil). O
último aumento havia sido aplicado em dezembro de 2013.
‘Auxílio--cônjuge’
Para atender a uma demanda que surgiu durante sua campanha para a
presidência da Casa, Cunha apresentou aos integrantes da Mesa Diretora a
proposta para estender aos cônjuges dos deputados autorização para utilizar
passagens do cotão em viagens do Estado para Brasília.
Desde 2009, quando houve o
episódio conhecido como “farra das passagens”, a Câmara tornou as viagens
exclusivas para parlamentares e assessores.
O auxílio-moradia, pago para
parlamentares que não utilizam apartamentos funcionais, foi reajustado de R$
3,8 mil para R$ 4,2 mil, com impacto de R$ 885 mil por ano. Atualmente, a Casa,
que tem 513 deputados, possui 336 apartamentos disponíveis. (das agências de notícias)
Fonte: Coluna de noticias do Jornal de Hoje do Portal O Povo
Online
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