O Ministério Público Federal (MPF) em Assu emitiu duas
recomendações aos prefeitos de 20 cidades do Vale do Açu e região Central do
RN. Na primeira o órgão requer a instalação, em 60 dias, de registro eletrônico
de frequência para os servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a
divulgação dos horários de atendimento dos médicos e odontólogos.
Já a segunda é voltada para que prefeituras utilizem o Banco
de Preços disponível no portal do Ministério da Saúde na internet, antes de
qualquer nova aquisição de medicamentos e insumos de saúde.
— É direito do cidadão saber os horários de atendimento de
médicos e odontólogos vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle
do cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas e filas desnecessárias, — destaca uma das recomendações.
O documento requer a instalação de quadros que
informem aos usuários das unidades de saúde o nome dos médicos e dentistas em
exercício, detalhando a especialidade e o horário de início e término da
jornada.
As informações devem estar expostas em local visível na
recepção das unidades e o quadro deverá alertar também que o registro de
frequência dos profissionais ficará disponível para consulta de qualquer
cidadão. Dados sobre local de atendimento e horário de trabalho desses
profissionais também deverão ser disponibilizados pela internet. O prazo é de
60 dias para que as prefeituras cumpram o recomendado.
Afonso Bezerra
Alto do Rodrigues
Assu
Bodó
Campo Grande
Carnaubais
Fernando Pedroza
Galinhos
Guamaré
Ipanguaçu
Itajá
Lajes
Macau
Paraú
Pedro Avelino
Pendências
Santana do Matos
São Rafael
Triunfo Potiguar
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