domingo, 21 de dezembro de 2014

Câmara de Pedro Avelino anula eleição feita de forma antecipada


Conforme notícia a Coluna “Digo e Provo”, do Noticias RN, a câmara de vereadores de Pedro Avelino, reconheceu falhas na emenda a Lei Orgânica do Município, que tratou da antecipação da eleição da mesa diretora, em virtude disso o projeto de decreto do legislativo, nº 06/2014, foi aprovado por maioria absoluta do plenário da casa de leis da cidade.

Ainda segundo a matéria, os advogados dos 05 vereadores que reconheceram a falha e apresentaram projeto de decreto legislativo nº 06, os quais encontraram vários vícios na emenda a lei orgânica, que antecipou a eleição da mesa diretora dentre as falhas estão; a falta  de atas das reuniões e a ausência de pareceres da Comissão de Justiça e Redação, o que tornou o ato passivo de nulidade, afinal trata-se de uma matéria constitucional.

O projeto de decreto legislativo foi assinado e aprovado com os votos dos vereadores  Agtônio, Nilton, Neto, Rômulo e Gilmar Rodrigues, atual presidente da casa.

A eleição antecipada havia elegido o vereador Ostilio Bezerra de Melo [PMDB], Contudo, devido às falhas durante o processo de escolha, o plenário teria derrubado a eleição, tornando-a inválida. Uma nova deve ser marcada.

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Estudante do Curso - Bacharelado em Administração, apresentador do Programa Radiofônico "O Legislativo em Ação", parceiro da Rádio Princesa 90FM, Redator da Coluna "Giro pela Cidade", Titular do Blog Angicos Noticias e blogueiro!