Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.509/13, do
deputado mineiro Dimas Fabiano (PP), que obriga hospitais, prontos-socorros,
rodoviárias e aeroportos em todo território nacional a possuir macas e cadeiras
de rodas dimensionadas para o atendimento de pessoas obesas.
Segundo a proposta, os estabelecimentos terão prazo de 180 dias
para cumprir a norma, conforme informação veiculada pelo portal da Agência
Câmara, e ganha robustez no blog pauta Aberta nesta segunda-feira (21).
O não cumprimento da lei acarretará multa no valor de 10
salários mínimos, aplicada em dobro no caso de reincidência. O autor da
proposta informa que seu objetivo é assegurar aos portadores de obesidade,
acomodações e transporte adequados e dignos.
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