Empresas de distribuição e abastecimento de
água tratada podem ter de cumprir metas de redução de desperdício.
De acordo com o Projeto de Lei nº 6.402/13, o
objetivo é atingir índice de perda por ligação de 15% após 15 anos de vigência
da nova lei, segundo informação divulgada pela Agência Câmara.
Nos primeiros cinco anos, o índice deve chegar
a 30%, e atingir 20% quando a lei estiver em vigor por 10 por dez anos,
prossegue o texto do deputado federal catarinense Marco Tebaldi (PSDB).
Ainda conforme a proposta, as concessionárias
ficam proibidas de criar ou aumentar tarifas para o cumprimento das metas
previstas.
A responsabilidade pela normatização,
fiscalização e punição pelo descumprimento das regras ficarão a cargo do
Ministério das Cidades.
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